Hidrogênio verde é uma resposta concreta para o combate às mudanças climáticas, escreve Fernanda Delgado.
Já é sabido que o mundo vive uma corrida decisiva contra os efeitos das mudanças climáticas. Esses são sentidos em eventos extremos, insegurança alimentar, ondas de calor extremas, pelas perdas na infraestrutura e sobre a saúde das pessoas, e tudo isso é pago com dinheiro público. Impactos e pressões sobre a economia global, e a vida na Terra, de uma forma geral.
O que o senso comum não sabe — ou não o tem de forma clara — é que “apenas com o direito internacional dos direitos humanos — sem nem sequer precisar recorrer ao Acordo de Paris ou a outras fontes do direito internacional — existe o dever de eliminar gradualmente os combustíveis fósseis”, segundo Elisa Morgera, relatora especial da ONU sobre mudanças climáticas.
“Existem obrigações legais suficientemente vinculantes que explicam por que os Estados devem agir, para o bem de todos nós e de nosso bem-estar.”
Nesse cenário, o hidrogênio, a amônia e o e-metanol verdes surgem como soluções promissoras para reduzir emissões e acelerar a transição para uma economia de baixo carbono.
Como sabido, esses novos combustíveis verdes (junto aos fertilizantes verdes também) comporão uma pletora de soluções para trazer para baixo o conteúdo de carbono de processos produtivos como do aço, da indústria química, da agricultura e dos transportes.
E para além disso, poucos países têm condições tão favoráveis quanto o Brasil para assumir protagonismo nesse processo.
O Brasil reúne fundamentos únicos: uma matriz energética predominantemente renovável, abundância de recursos naturais de baixo custo, possibilidade de projetos em escala e localização geográfica estratégica tanto para o atendimento ao mercado doméstico quanto para exportação.
Some-se a isso um histórico de políticas públicas bem-sucedidas em biocombustíveis e energia limpa que trabalham — e trabalham bem — o gerenciamento pelo lado da demanda.
Esse conjunto de fatores coloca o país em posição estratégica para atrair investimentos, gerar empregos qualificados e consolidar-se como protagonista da nova ordem econômica mundial, que é verde.
Mais do que uma oportunidade de negócios, o hidrogênio verde representa um compromisso com o futuro. Um compromisso que colocará o Brasil na economia do século XXI. Ele permite alinhar crescimento econômico e responsabilidade ambiental, apoiando setores de difícil descarbonização, como a indústria e os transportes.
Trata-se de um vetor energético sofisticado, complexo, de alto valor agregado e que movimenta uma cadeia tecnológica complexa — dos eletrolisadores às células a combustível; de isolantes térmicos a tanques de armazenagem — e gera inovação e aporte tecnológico em toda a economia.
Para que esse potencial se converta em realidade é fundamental avançar em marcos regulatórios e em instrumentos de estímulo.
O Brasil já aprovou o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono e criou mecanismos como o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), que prevê R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais entre 2028 e 2032.
A recente adequação do Rehidro à nova estrutura tributária, no esteio da aprovação pelo Senado do PLP 108/2024 que regulamenta a segunda etapa da reforma tributária, afastou a lacuna normativa preexistente, garantindo a continuidade do regime especial e a retenção de investimentos previstos no setor.
Essas iniciativas são passos importantes, mas precisam ser acompanhadas de previsibilidade regulatória, segurança jurídica e coordenação institucional.
Esses aspectos garantiriam um terreno propício ao desenvolvimento da indústria do hidrogênio verde no Brasil, sendo fundamental para atrair e reter investimentos, ainda que a conjuntura atual seja desafiadora para o país e o restante do mundo.
Relatos sobre os projetos de hidrogênio verde descontinuados no mundo apontam que a insegurança regulatória é um dos principais motivos do desinteresse das empresas pelo negócio.
Vale destacar que no último relatório do Fundo Monetário Internacional sobre a perspectiva econômica global destacou que a prioridade política é restaurar a confiança, a previsibilidade e a sustentabilidade diante de um contexto de elevada incerteza.
