Durante encontro em Brasília com representantes da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), na semana passada, demos mais um passo na reestruturação conduzida pelo governo federal no setor nuclear para fortalecer a governança, ampliar a segurança regulatória e preparar o país para uma nova etapa de expansão das atividades na área.
Instituição das Nações Unidas com sede em Viena, a agência é o principal fórum intergovernamental mundial para a cooperação científica e tecnológica no campo nuclear, trabalhando pelo seu uso seguro e pacífico.
No âmbito do Ministério de Minas e Energia (MME), a reestruturação contempla as nossas empresas vinculadas. Uma delas é a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), uma holding que conta com duas subsidiárias: a Eletronuclear e a Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
A Eletronuclear responde pela operação das usinas de Angra 1 e 2 e pela finalização de Angra 3. A INB atua na cadeia produtiva de urânio, que inclui a mineração, o beneficiamento, o enriquecimento, a fabricação de pó, pastilhas e do combustível para as usinas brasileiras.
Nesse conjunto, está também a Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), voltada em particular para o desenvolvimento e manutenção dos equipamentos das usinas de Angra, entre outras atividades.
Além dessas empresas, destaca-se a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), implantada no ano passado. Sua finalidade consiste em monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear e a proteção radiológica das atividades e das instalações, dos materiais e das fontes de radiação no território nacional.
As mudanças em andamento buscam colocar o Brasil em sintonia com uma nova tendência nos anos recentes. É que essa fonte de energia voltou a ocupar um papel relevante nas estratégias globais para atendimento à demanda elétrica em aceleração vertiginosa e associada, em particular, à digitalização da economia. Exigidos pela expansão onipresente da Inteligência Artificial, os data centers, por exemplo, multiplicam-se pelo mundo afora.
Atualmente, a capacidade global é de 420 GW, com reatores em operação em mais de 30 países, de acordo com o recente “Global Energy Review 2026”, da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês).
Houve dez inícios de construção em 2025, nove na China e um na Rússia. Estão também em construção unidades no Japão, Reino Unido, Coreia, Egito, Índia, Turquia e Eslováquia. O Japão está religando reatores cujas operações haviam sido suspensas.
A novidade agora é o pequeno reator modular (SMR), com unidades em operação na China e na Rússia, além de projetos em andamento no Canadá, Coreia, Reino Unido, Estados Unidos e no Brasil.
Por orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Brasil está engajado nesse movimento de expansão do setor. Temos um histórico de uso pacífico, arcabouço institucional e regulatório desenvolvido, experiência consolidada em operação civil, domínio de etapas relevantes do ciclo do combustível e histórico de conformidade com compromissos internacionais.
Entre as diretrizes da atual política de governança brasileira, sobressaem a modernização do marco regulatório; o fortalecimento das empresas estatais; a separação entre as funções de regulação e de promoção da atividade; a ampliação da cooperação internacional; e a preparação do país para novas tecnologias, como os SMRs.
A implantação da ANSN, demanda histórica da AIEA e de organismos internacionais, é considerada um dos marcos mais relevantes desse processo, reforçando a credibilidade do país e criando ambiente mais favorável para investimentos no setor.
Junto com o MME, a reestruturação do setor e o estabelecimento da nova governança têm a participação determinante de um conjunto de atores.
Na esfera da Presidência da República, está o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB), coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI/PR). Destacam-se também, entre outros, a Marinha do Brasil e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que tem a seu cargo a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
Trabalhamos agora para ampliar a inserção em iniciativas ligadas à modernização, incluindo novas tecnologias e modelos de expansão da capacidade instalada. Buscamos ampliar o papel da energia nuclear como componente da segurança energética, da diversificação de fontes e da descarbonização da economia. Além da geração de eletricidade, a tecnologia possui aplicações estratégicas na medicina, na indústria e na pesquisa científica.
A missão da AIEA ocorre em meio aos preparativos para a realização do Serviço Integrado de Revisão Regulatória (IRRS, na sigla em inglês), previsto para 2027. Coordenada pela agência, a revisão internacional por pares servirá como referência para o aprimoramento contínuo da infraestrutura regulatória nacional e para a consolidação dos avanços promovidos na governança do setor nuclear brasileiro.
Na reunião com o representante da AIEA, Jean-René Jubin, reafirmamos o compromisso do Brasil com o uso pacífico da energia nuclear e o interesse em aprofundar a cooperação técnica e institucional, robustecendo a segurança energética, a inovação e a capacitação do setor nacional.